DIREITO Á LIBERDADE RELIGIOSA

SEPPIR lança plano nacional de proteção à liberdade religiosa A Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) lança, no dia 20 deste mês, em Brasília, o Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa e de Promoção de Políticas Públicas para as Comunidades Tradicionais de Terreiro (PNCT). O evento antecipa as comemorações de 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa.

Ainda para celebrar a data, a Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) no Distrito Federal apresenta, em parceria com a SEPPIR, a publicação Inventário dos Terreiros do DF e Entorno – 1ª Fase.

A cerimônia será no Salão Negro do Palácio da Justiça (Ministério da Justiça, Esplanada dos Ministérios) e contará com a presença de representantes de comunidades de terreiros de todo o país e de autoridades diversas, como o ministro da Igualdade Racial, Edson Santos, e o subsecretário de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Alexandro Reis.

A programação inclui o Seminário sobre Regularização Fundiária e Proteção à Liberdade Religiosa, que será realizado de manhã. O lançamento do Plano e do Inventário será a partir das 14h30.

Histórico - O Brasil possui a maior população negra fora da África, um dos maiores contingentes de comunidades de etnia cigana do mundo e mais de 180 povos indígenas, mistura enriquecida com a contribuição de imigrantes de todos os continentes. No entanto, o país ainda convive com o racismo e a discriminação contra as comunidades tradicionais de terreiro.

O Plano Nacional –resultante de um conjunto de ações articuladas do Governo Federal para combater a intolerância religiosa– está em consonância com a Constituição Federal e com os acordos e convenções firmados pelo Brasil com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos humanos e, especialmente, o direito à liberdade de consciência e de crença.

Extraído: Comunicação Social da SEPPIR /PR http://www.presiden cia.gov.br/ estrutura_ presidencia/ seppir/noticias/ ultimas_noticias /lancamento_ planoliberdade/