AÇÕES GOVERNAMENTAIS

Ordem do Dia da Sessão da Câmara Municipal de Limeira SessãoOrdinária 1º de Fevereiro de 2010 – 18h Plenário “Vereador Vitório Bortolan” I – Redação Final do Projeto de Lei nº158/09, de autoria do Vereador Paulo Cézar Junqueira Hadich, que dispõe sobre a individualização de hidrômetros em condomínios em Limeira, e dá outras providências. II – Redação Final do Projeto de Lei n°281/09, de autoria do Vereador Almir Pedro dos Santos, que dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias manterem a disposição do público, para consulta, lista de medicamento genérico em caracteres braile, no âmbito do município de Limeira. III – Projeto de Lei n°376/09, de autoria do Vereador Antonio Braz do Nascimento, que dispõe sobre o uso de equipamentos sonoros no interior de ônibus coletivos, no município de Limeira e dá outras providências. IV – Projeto de Lei n°418/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que cria o Projeto “Produtor de Águas”, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências. V – Projeto de Lei n°431/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que institui, no âmbito da Prefeitura Municipal de Limeira, tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual - MEI, para o licenciamento de atividades de baixo risco e dá outras providências. VI – Projeto de Lei n°445/09, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que perpetua o nome de Nair Bello Sousa Francisco, em uma das ruas, avenidas, praças ou logradouros públicos da cidade de Limeira e dá outras providências. VII – Projeto de Decreto Legislativo nº29/09, de autoria do Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que dispõe sobre a concessão do Título de "Cidadão Limeirense" Ao Reverendíssimo Senhor Doutor Pastor Elias do Bomfim Amaral, emérito Presidente da Assembléia de Deus Ministério da Madureira de Limeira. VIII – Projeto de Decreto Legislativo nº31/09, de autoria do Vereador Eliseu Daniel dos Santos, que concede o Diploma de Gratidão da Cidade de Limeira e Medalha Mérito Cívico XV de Setembro - Ordem Tatuiby - ao Excelentíssimo Senhor Doutor Professor Luís Fernando César Lencioni. IX – Projeto de Lei n°10/10, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a Prefeitura Municipal de Limeira a celebrar o Convênio e Termo Aditivo com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual da Educação, objetivando o Fornecimento de Alimentação Escolar, mediante a transferência de recursos financeiros, destinado aos alunos matriculados nos estabelecimentos estaduais de ensino circunscrito no Município de Limeira, nos termos do Decreto Estadual nº 55.080, de 25 de novembro de 2009. X – Projeto de Lei n°11/10, de autoria do Vereador José Farid Zaine, que Inclui no Calendário de Eventos no Município de Limeira a Semana do Canto Lírico. Júnia Mariano Depto. Assessoria de Imprensa

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