''A ideia de que o melhor Estado é o mínimo foi enterrada para sempre", atesta fundador do Consenso de Washington
John Williamson, o economista que cunhou a expressão "Consenso de Washington", diz que o Brasil deve elevar o imposto sobre capital estrangeiro para 4% ou 5% e afirma que a crise financeira enterrou de vez muitos dos princípios do chamado neoliberalismo - principalmente a ideia de que controle de capital é uma heresia.Williamson diz que o Fundo Monetário Internacional (FMI) erra ao condenar a taxa brasileira.
A reportagem e a entrevista é de Patrícia Campos Mello e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 01-11-2009.
"O FMI deveria é assessorar os países com ideias para tornar os controles de capital mais eficientes", disse Williamson em entrevista, da sede do Instituto Peterson de Economia Internacional. Segundo ele, no Brasil, a alíquota de 2% do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o capital estrangeiro "é parcialmente eficiente", então "pode ser necessário elevar o imposto para 4% ou 5%". Em artigo publicado no Financial Times,Williamson e seu colega Arvind Subramanian, do Peterson, criticam o Fundo por ter desaprovado o IOF.
O FMI disse que o imposto iria funcionar apenas temporariamente, porque eventualmente os investidores acham maneiras de burlar esses controles de capital. E não iria adiantar muita coisa se o Brasil não adotasse reformas e apertasse a política fiscal. Para Williamson, o imposto faz parte de um arsenal importante de que os países emergentes dispõem para lidar com excesso de fluxos de capital e superaquecimento da economia.
Eis a entrevista.
O sr. acha que foi inadequada a reação do FMI ao imposto sobre capital estrangeiro adotado pelo Brasil? Restrições de capital ainda são inaceitáveis?
Ainda é importante ser "amigável ao mercado", mas os países não devem mais ser dominados ou aceitar de forma passiva o julgamento do mercado, e isso ficou muito claro com a crise. O modelo que era visto como sacrossanto antes da crise asiática, que pregava a mobilidade de capitais, começou a mudar depois da crise da Ásia e completou sua transformação nessa crise.
Quais outros princípios do chamado Consenso de Washington, ou do que ficou conhecido como tal, mudaram por causa da crise?
Hoje se reconhece que há espaço para políticas keynesianas em tempos keynesianos, quando a economia está sofrendo de demanda agregada inadequada. E é necessário estatizar algumas coisas - privatização era uma das palavras de ordem do Consenso. Em alguns momentos, é preciso engatar uma marcha à ré nas privatizações. A ideia de que o melhor Estado é o mínimo foi enterrada para sempre.
O FMI continua não endossando políticas de restrição de capitais.
É um erro o FMI adotar essa postura fria e reservada. O Fundo deveria é assessorar os países sobre as formas mais eficientes de taxar o capital estrangeiro. Deveriam ajudar os países a implementar esse imposto e achar outras maneiras de desencorajar fluxos de capital. Ficar simplesmente dizendo que taxa sobre capital estrangeiro não é uma boa ideia, e dizer que o país tem que fazer todas essas coisas grandiosas antes, como restringir a política fiscal, isso não funciona.
O sr. acha que essa taxa pode ser eficiente, ou é legítima a crítica de que os investidores sempre acham maneiras de burlar esses controles?
É verdade que há maneiras de burlar. A taxa é parcialmente eficiente.
Mas, se é parcialmente eficiente, mesmo assim vale a pena manter o imposto?
Em vez de ter um imposto de 2%, pode ser necessário elevar a taxa a 4% ou 5% no Brasil.
Mas isso não espantaria demais os investidores?
Se os investidores querem ir para o Brasil, eles estão dispostos a pagar. Eu não vejo (essa elevação de taxa) como um ato muito hostil.
O Fundo diz que, com o IOF, o governo brasileiro pode se sentir tentado a adiar algumas reformas necessárias.
Isso é bobagem, pode-se fazer reformas ao mesmo tempo em que se adotam controles de capital.
E o Fundo diz também que esses controles de capital dificilmente vão ser muito eficazes se o Brasil não apertar sua política fiscal e baixar os juros.
De fato, provavelmente está na hora de o Brasil começar a desfazer suas políticas de expansão fiscal. Foi adequado adotar essas medidas no ano passado porque o mundo vivia uma recessão e havia grande perigo, então era necessário ter política fiscal expansionista. Mas agora chegou a hora de o Brasil começar a reduzir gastos do governo e, idealmente, ter um superávit nominal, não apenas primário.
Na reunião anual do FMI em Istambul, havia uma discussão forte sobre a necessidade de o Brasil deixar de acumular reservas e manter um pequeno déficit em conta-corrente. Esse seria o papel do País no processo de correção dos desequilíbrios globais. Mas muitos não concordam com essa ideia, já que o colchão de reservas ajudou o País a sobreviver melhor à crise.
O que o sr acha?
Obviamente, há necessidade de um reequilíbrio global, mas não significa que países como o Brasil precisem parar de aumentar suas reservas. Eu não sei se é o melhor uso para os recursos do Brasil aumentar ainda mais o nível de reservas. Mas o principal problema é a China. E o Brasil deveria manter um déficit em conta corrente pequeno e o nível de reservas constante, talvez aumentando um pouco.
O sr. afirma que os países devem ter um arsenal de políticas contracíclicas para lidar com as crises.
Todos os países se beneficiariam de políticas contracíclicas. Mas é importante notar que só se pode iniciar uma política contracíclica na boa fase do ciclo, no alto. É preciso começar a economizar para poder gastar depois. Então agora é um ótimo momento para o Brasil começar.
Há a percepção de que haver maior expansão na política fiscal em 2010, ano de eleições.
Já tem havido expansão demais na política fiscal no Brasil e seria ótimo se os gastos do governo caíssem, mas isso é pedir demais em ano de eleição. Só esperemos que a situação não piore.
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