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Prazo do MPT para realização de concurso se aproxima, mas projeto lei segue sem aprovação O prazo determinado pela procuradora do Trabalho, Cláudia Marques de Oliveira, para realização de concurso público para professor substituto vence em dezembro deste ano, mas até o momento, o município de Limeira ainda não divulgou edital. Contudo, a prefeitura abriu novo processo seletivo para contratação de professores eventuais. Como o Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Limeira (Sindsel) se comprometeu, na audiência do dia 22 de janeiro de 2009, em manter o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas ciente, a entidade informou a procuradora ontem, dia 10, da atual situação com objetivo de impedir que a prefeitura adie novamente o prazo. De acordo com a presidente do Sindsel, Eunice Ruth Araújo Lopes, na última audiência entre a entidade e a prefeitura no MPT, realizada no dia 28 de outubro de 2009, a procuradora já teria advertido que não iria permitir o descumprimento do prazo. “O MPT flexibilizou o prazo no início deste ano, pois a prefeitura alegou que não conseguiria viabilizar o concurso no meio do ano. Agora, já estamos no final de 2009 e o projeto lei para realização do concurso ainda nem foi aprovado na Câmara”, ressaltou Eunice. Segundo Eunice outro agravante é a falta de informação. “Na rede pública existem professores que atuam como eventuais há anos seguidos e não poderiam prestar esse processo seletivo, mas falta informação da prefeitura para orientar esses profissionais”, alertou ela. Devido à falta de informação, muitos professores eventuais têm procurado o Sindsel para pedir orientação. Dessa forma, o Sindsel irá realizar uma reunião com os professores eventuais nesta quinta-feira, dia 12, às 18h, no Salão da Casa da Criança, para sanar dúvidas com relação ao processo seletivo aberto e oferecer orientação. TAC

No início deste ano cerca de 400 professores eventuais aprovados por processo seletivo correram o risco de não assumir a função, devido ao TAC de 2006 firmado entre o município e MPT, que prevê a vedação de contratações temporárias sucessivas, o que era o caso desses professores. Como esses docentes desconheciam o TAC e não teriam tempo de procurar alternativas de emprego, o MPT “excepcionalmente” flexibilizou a vedação e prorrogou o prazo para realização de concurso público até dezembro deste ano. Projeto de Lei

Na última audiência, o representante da prefeitura, o secretário de negócios jurídicos da prefeitura municipal de Limeira, José Carlos Pazelli Júnior, informou ao MPT que: “o projeto de lei referente à criação de cargos/empregos de professores substitutos ainda não foi aprovado pela Câmara Municipal, restando algumas questões pendentes; que logo em seguida à aprovação será realizado o concurso público”, conforme consta no Termo de Audiência. Com objetivo de agilizar a realização do concurso, a procuradora sugeriu que o Sindsel se reunisse com o Legislativo para tratar do projeto. Atendendo a recomendação da procuradora, o Sindsel enviou ontem uma solicitação de reunião com o Legislativo ao presidente da Câmara Municipal, o vereador Eliseu Daniel do Santos. Atenciosamente, Nádia Pêrego Assessora de Comunicação do Sindsel (19) 3702-8447 (19) 9157-3575